Termos de Uso — EugenioLab
Aplicativo desenvolvido por Eugenio Saúde Mental Integrada Ltda.
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo EugenioLab e do portal web do profissional. Leia com atenção: eles explicam quem pode usar o serviço, como funcionam a assinatura e o período de teste e quais são as responsabilidades de cada parte.
1. Identificação
O EugenioLab é oferecido por Eugenio Saúde Mental Integrada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.501.010/0001-32, com sede na Rua Paraguai, nº 690, sala 203, Centro, Cascavel – PR, CEP 85805-020, responsável pelo aplicativo EugenioLab e pelo portal web.
Para falar com a empresa, escreva para contato@eugeniolab.com.br.
2. Aceitação
Ao criar uma conta no aplicativo ou no portal web, ou ao contratar uma assinatura, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com eles, não utilize o serviço.
3. Descrição do serviço
O EugenioLab é um aplicativo para profissionais de saúde mental e seus pacientes. Ele oferece planos de ação guiados, registro de sintomas, anotações, cartões de enfrentamento e conteúdo de psicoeducação, que também está disponível no site do EugenioLab. O profissional conta ainda com um portal web, que inclui a contratação e a gestão da assinatura.
O EugenioLab é uma ferramenta de apoio e autocuidado entre as sessões. O aplicativo não mantém prontuário: os dados registrados são de apoio e autocuidado e não constituem prontuário clínico.
4. Quem pode usar
O EugenioLab tem dois perfis de uso: profissional de saúde mental e paciente. O serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais.
O paciente usa o aplicativo gratuitamente e nunca tem o acesso bloqueado por status de assinatura.
5. Conta e segurança
Ao criar e usar a sua conta, você se compromete a:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo responsável pelo uso feito com elas;
- Informar dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados;
- Avisar a empresa pelo e-mail suporte@eugeniolab.com.br se suspeitar de uso indevido da sua conta;
- Não compartilhar a conta, que é pessoal e intransferível.
6. Assinatura, período de teste e cobrança
Somente o profissional paga pelo EugenioLab. O paciente não é cobrado.
O profissional tem um período de teste de 30 dias, contados da criação da conta. O período de teste é controlado pelo próprio aplicativo: as lojas e o Stripe não concedem período de teste.
Após o período de teste, o acesso do profissional depende de uma assinatura, no plano mensal ou anual, disponíveis em todos os canais de compra. A assinatura tem renovação automática ao fim de cada período contratado, até que seja cancelada.
Se um pagamento não for concluído, o acesso é mantido enquanto o canal de compra tenta recobrar o valor. O acesso do profissional só é bloqueado quando a assinatura é encerrada.
A assinatura pode ser contratada por um destes canais:
| Canal | Contratação e cobrança | Cancelamento | Reembolso |
|---|---|---|---|
| Portal web (Stripe) | Pelo portal web do EugenioLab, com pagamento processado pelo Stripe | Pelo portal web | Conforme as regras do portal e do Stripe |
| App Store (iOS) | Compra na App Store, pela sua conta Apple | Em Ajustes > Assinaturas | Conforme as regras da Apple |
| Google Play (Android) | Compra na Google Play, pela sua conta Google | Em Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas | Conforme as regras do Google |
A cobrança, a renovação, o cancelamento e o reembolso seguem as regras do canal de compra (Stripe, App Store ou Google Play).
7. Responsabilidades do profissional
Ao usar o EugenioLab com o perfil de profissional, você é responsável por:
- Manter conduta ética e profissional de acordo com as normas aplicáveis à sua atividade;
- Guardar sigilo sobre os dados dos seus pacientes;
- Usar o EugenioLab como ferramenta de apoio: a decisão clínica é sempre sua.
8. Não é serviço de emergência
O EugenioLab não é um serviço de emergência. O aplicativo não substitui o atendimento de urgência nem o acompanhamento presencial.
Em situação de risco, ligue para o CVV (188) ou para o SAMU (192).
9. Propriedade intelectual
A marca EugenioLab, o aplicativo, o portal web, os textos, as técnicas e o conteúdo de psicoeducação pertencem à Eugenio Saúde Mental Integrada Ltda. ou aos seus licenciantes.
A empresa concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível. Não é permitido copiar, redistribuir, fazer engenharia reversa ou usar comercialmente o aplicativo, o portal ou o seu conteúdo sem autorização da empresa.
Os dados que você insere no EugenioLab continuam sendo seus.
10. Suspensão e encerramento
A empresa pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso ilegal do serviço ou risco a outros usuários.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo (veja a página de exclusão de conta). Os efeitos da exclusão seguem a Política de Privacidade: os seus dados são apagados e nada é retido, com as exceções descritas na seção 6 da Política de Privacidade.
11. Limitação de responsabilidade
O EugenioLab é fornecido “como está”. A empresa não responde:
- Por decisões clínicas tomadas com o apoio da ferramenta;
- Por indisponibilidade decorrente de terceiros, como as lojas de aplicativos, o Stripe e o Firebase (Google);
- Por uso do serviço em desacordo com estes termos.
Nada nestes termos exclui os direitos do consumidor previstos em lei.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados, inclusive dos dados de saúde, é regido pela Política de Privacidade. A Eugenio Saúde Mental Integrada Ltda. é a controladora dos seus dados, que não são vendidos nem compartilhados com terceiros para finalidades próprias.
13. Alterações dos termos
A empresa pode alterar estes Termos de Uso. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. O uso continuado do EugenioLab após a publicação de uma nova versão significa que você concorda com ela.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel, Paraná, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
15. Contato e última atualização
Para dúvidas sobre estes termos, escreva para contato@eugeniolab.com.br. Endereço da empresa: Rua Paraguai, nº 690, sala 203, Centro, Cascavel – PR, CEP 85805-020.
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
16. Termos específicos da App Store
Se você obteve o aplicativo na App Store, valem também os itens abaixo, que atendem aos termos mínimos exigidos pela Apple:
- Estes termos são um contrato entre você e a Eugenio Saúde Mental Integrada Ltda., e não com a Apple. A empresa é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
- A licença concedida a você é limitada, não exclusiva e intransferível e permite usar o aplicativo em dispositivos Apple de sua propriedade ou sob o seu controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store.
- A empresa é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do aplicativo. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte a ele.
- A empresa responde pela garantia do aplicativo. Se o aplicativo não atender à garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o valor pago pelo aplicativo. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação a ele.
- As reclamações relacionadas ao produto, como responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigência legal ou regulatória e reclamações com base no direito do consumidor, são tratadas pela empresa, e não pela Apple.
- As reclamações de terceiros de que o aplicativo, ou o seu uso, viola direitos de propriedade intelectual são tratadas pela empresa, e não pela Apple.
- Você declara que não está em país sujeito a embargo dos Estados Unidos e que não consta em nenhuma lista de partes restritas do governo dos Estados Unidos.
- Dúvidas, reclamações e pedidos sobre o aplicativo devem ser dirigidos a Eugenio Saúde Mental Integrada Ltda., Rua Paraguai, nº 690, sala 203, Centro, Cascavel – PR, CEP 85805-020, pelo e-mail contato@eugeniolab.com.br.
- Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis.
- A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes termos. Ao aceitá-los, você reconhece que a Apple, como terceira beneficiária, tem o direito de exigir de você o seu cumprimento.
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